Categoria: Planejamento Sucessório

    O agronegócio tem apresentado substancial crescimento no Brasil nas últimas décadas, o que pode ser atribuído ao investimento em novas tecnologias e profissionalização, além de incentivos financeiros e tributários ao setor. Entretanto, um aspecto que ainda carece de modernização diz respeito à forma de estruturação dos produtores, a qual ainda se revela bastante ...

Diferentemente do que muitos profetizavam, a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), promulgada em 20/12/2023, não previu o “confisco” do direito à herança. Entretanto, ela trouxe alterações importantes em relação ao ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doações, de competência dos Estados, as quais implicarão em maior carga tributária. A primeira alteração diz ...